[1]
Pereira, L.C.A.C. et al. 2023. O efeito blacklash dos tribunais de contas subnacionais ao ativismo judicial na delimitação da competência sobre o julgamento dos atos de gestão dos chefes do poder Executivo: Uma análise crítica do Tema 157 do Recurso Extraordinário nº 729.744/DF e do Tema 835 do Recurso Extraordinário nº 848.826. Revista Direito e Contexto. 1, 1 (nov. 2023). DOI:https://doi.org/10.17655/rdct.2023.e0008.