MORGADO, Helena. O princípio da insignificância nos tribunais superiores: natureza jurídica, parâmetros e críticas. Revista Direito e Contexto, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 1–19, 2024. DOI: 10.17655/rdct.2024.e0005. Disponível em: https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/principio-insignificancia-natureza-juridica-parametros-criticas. Acesso em: 2 maio. 2025.