CIRINO DOS SANTOS, Juarez. O princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Revista Direito e Contexto, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 1–21, 2024. DOI: 10.17655/rdct.2024.e0010. Disponível em: https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/principio_da_insignificancia_na_jurisprudencia_brasileira. Acesso em: 16 jun. 2025.