CHOW DE MARTINO TOSTES, Eduardo; DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Daniel; LOWENKRON DE MARTINO TOSTES , Marina. A garantia do habeas corpus coletivo no Brasil: uma mutação constitucional decolonial . Revista Direito e Contexto, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 1–25, 2025. DOI: 10.17655/rdct.2025.e0010. Disponível em: https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/garantia_habeas_corpus_coletivo_brasil. Acesso em: 17 jan. 2026.