JOSSIEL OLIVEIRA BOM , Francisco. O processo estrutural como instrumento adequado à tutela de direitos fundamentais. Revista Direito e Contexto, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 1–40, 2025. DOI: 10.17655/rdct.2025.e0006. Disponível em: https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/processo_estrutural_instrumento_tutela_direitos_fundamentais. Acesso em: 17 jan. 2026.