Chow De Martino Tostes, Eduardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, e Marina Lowenkron De Martino Tostes. 2025. “A Garantia Do Habeas Corpus Coletivo No Brasil: Uma mutação Constitucional Decolonial ”. Revista Direito E Contexto 1 (1):1-25. https://doi.org/10.17655/rdct.2025.e0010.