[1]
L. C. A. C. Pereira, M. J. M. Aufiero, J. C. Novelli, e R. F. K. Thamay, “O efeito blacklash dos tribunais de contas subnacionais ao ativismo judicial na delimitação da competência sobre o julgamento dos atos de gestão dos chefes do poder Executivo: Uma análise crítica do Tema 157 do Recurso Extraordinário nº 729.744/DF e do Tema 835 do Recurso Extraordinário nº 848.826”, RDCT, vol. 1, nº 1, nov. 2023.