Chow De Martino Tostes, Eduardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, e Marina Lowenkron De Martino Tostes. “A Garantia Do Habeas Corpus Coletivo No Brasil: Uma mutação Constitucional Decolonial ”. Revista Direito e Contexto 1, no. 1 (dezembro 27, 2025): 1–25. Acessado janeiro 17, 2026. https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/garantia_habeas_corpus_coletivo_brasil.