Almeida , Felipe Lima de. “O Erro E a Ilicitude Penal: Uma análise Do Erro Nas Causas De justificação”. Revista Direito e Contexto 1, no. 1 (dezembro 13, 2025): 1–42. Acessado fevereiro 4, 2026. https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/erro_ilicitude_penal_causas_de_justificacao.