Morgado H. O princípio da insignificância nos tribunais superiores: natureza jurídica, parâmetros e críticas. RDCT [Internet]. 18º de setembro de 2024 [citado 2º de maio de 2025];1(1):1-19. Disponível em: https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/principio-insignificancia-natureza-juridica-parametros-criticas