Chow De Martino Tostes E, Diamantaras de Figueiredo D, Lowenkron De Martino Tostes M. A garantia do habeas corpus coletivo no Brasil: uma mutação constitucional decolonial . RDCT [Internet]. 27º de dezembro de 2025 [citado 17º de janeiro de 2026];1(1):1-25. Disponível em: https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/garantia_habeas_corpus_coletivo_brasil