Almeida FL de. O Erro e a Ilicitude Penal: uma análise do erro nas causas de justificação. RDCT [Internet]. 13º de dezembro de 2025 [citado 4º de fevereiro de 2026];1(1):1-42. Disponível em: https://www.revistadireitoecontexto.com.br/index.php/rdct/article/view/erro_ilicitude_penal_causas_de_justificacao