As ações individuais com alcance coletivo e as ações pseudoindividuais: marco teórico e enfrentamento pelos projetos de lei sobre ação civil pública

Susana Cadore Nunes Barreto

doi:10.17655/rdct.2022.e0004

Autores

Susana Cadore Nunes Barreto Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0005-0895-2406

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2022.e0004

Palavras-chave:

Ações Individuais, Ações Coletivas, Ações Individuais com Alcance coletivo

Resumo

O presente artigo, através da metodologia de revisão bibliográfica e análise da legislação e jurisprudência, bem como tendo como marco teórico a conceituação de Kazuo Watanabe, propõem-se a verificar a atualização sobre a produção de conhecimento sobre denominadas “ações individuais com alcance coletivo” e “pseudoindividuais”, considerando os Projeto de Lei 4441/20, 4778/2020 e 1641/2021.

Biografia do Autor

Susana Cadore Nunes Barreto, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Doutoranda PPGDIN UFF. Defensoria Pública do Estado do rio de Janeiro: Rio de Janeiro, RJ, BR. | Email: susanacadore@gmail.com

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