As ações individuais com alcance coletivo e as ações pseudoindividuais: marco teórico e enfrentamento pelos projetos de lei sobre ação civil pública

Susana Cadore Nunes Barreto

doi:10.17655/rdct.2022.e0004

Authors

Susana Cadore Nunes Barreto Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0005-0895-2406

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2022.e0004

Keywords:

Individual actions, Collective actions, Individual Actions with Collective scope

Abstract

This article, through the methodology of literature review and analysis of existing legislation and jurisprudence, as well as having the conceptualization of Kazuo Watanabe as a theoretical framework, proposes to verify the update on the production of knowledge about individual actions with collective scope” of “pseudoindividual” considering Bill 4441/20, 4778/2020 and 1641/2021

Author Biography

Susana Cadore Nunes Barreto, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

PhD student at PPGDIN UFF. Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, RJ, BR. | Email: susanacadore@gmail.com

References

ARAÚJO FILHO, L.PS. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BARRETO, S.C.N. Novo Código de Processo Civil e o microssistema de processos coletivos: uma análise do art. 18. In: DIDIER JR, F.; ZANETI JR., H. Coleção Repercussões do novo CPC: Processo Coletivo. Salvador: Juspodivm, 2016, v.8, p. 285-304.

CABRAL, Antonio do Passo. Despolarização do processo e "zonas de interesse": sobre a migração entre polos da demanda. In: DIDIER JR. F. (org.). Reconstruindo a teoria geral do processo. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 133-192.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização e saúde: ações para acesso à saúde pública de qualidade. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/judicializacao-e-sociedade-acoes-para-acesso-a-saude-publica-de-qualidade/. Acesso em 28/03/2022.

DINAMARCO, C.R. Instituições de Direito Processual Civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, v. 2, p. 46.

DIDIER JR., F.; ZANETI JR., H. Curso de Direito Processual Civil - Processo Coletivo. Salvador: Juspodivm, 2018, v. 4.

GRECO, L. A teoria da ação no processo civil. São Paulo: Dialética, 2003. p. 41.

GRINOVER, A.P. Coisa julgada e terceiros. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. São Paulo, IOB Thomson, 2006.

GRINOVER, A.P. Eficácia e autoridade da sentença: a teoria de Liebman no Código de Defesa do Consumidor e no Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2014, p. 1436.

GRINOVER, A.P. O Projeto do novo CPC e sua influência no minissistema de processos coletivos: a coletivização dos processos individuais. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2014, p. 1436.

GRINOVER, A.P.; SICA, L.P.P.P. (coord.). Avaliação da prestação jurisdicional coletiva e individual a partir da judicialização da saúde. São Paulo: CEBEPEJ, 2014. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/186742a6-c6d4-4ebf-8b3e-243a701a3095.

MAZZILLI, H.N. A Defesa dos Interesses Difusos em Juizo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 262.

MENDES, A.G.C. Ações Coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 3. ed. São Paulo: RT, 2012. p. 260.

MOREIRA, J.C.B. Tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos. In: Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1984. 3. série. p. 194.

SOUZA, T.G.S. A judicialização residual da saúde e sua relação com o desempenho dos serviços públicos de saúde e a efetividade do Direito à Saúde em dois Municípios do Estado do Rio de Janeiro. 2018. 191 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34280. Acesso 31/07/2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Processo Coletivo II- Legitimidade. Brasília: Jurisprudência em Teses, 22 ed., 2014. Disponível em:

https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp?edicao=EDI%C7%C3O%20N.%2022:%20PROCESSO%20COLE TIVO%20II%20-%20LEGITIMIDADE. Acesso em 31/07/2022.

TALAMINI, E. Partes, Terceiros e Coisa Julgada (os limites subjetivos da coisa julgada). In: DIDIER JR., F.; WAMBIER, T.A.A. (coord.). Aspectos polêmicos e atuais sobre os terceiros no Processo Civil e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 225.

TESHEINER, J.M. Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, n. 78, ano 20, abr/jun. 2012.

VITORELLI, E. Tipologia dos litígios transindividuais: um ponto de partida para a tutela coletiva. In: DIDIER JR, F.; ZANETI JR., H. Coleção Repercussões do novo CPC: Processo Coletivo. Salvador: Juspodivm, vol. 8, 2016, p. 75.

WATANABE, K. Relação entre demanda coletiva e demandas individuais. In: GRINOVER, A.P; MENDES, A.G.C.; WATANABE, K. (coord). Direito Processual Coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Editora RT, 2007, p. 156160.

WILLEMAN, F.A. Subjetividades públicas na base de cálculo do percentual mínimo orçamentário a ser aplicado pelos estados na saúde pública: análise dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 141/20121. Pg. 101. In: SADDY, A. (coord). Discricionariedade na área da Saúde. Rio de Janeiro: CEEJ, 2020.

ZANETI JR. H. A legitimação conglobante nas ações coletivas: a substituição processual decorrente do ordenamento jurídico. Homenagem ao Prof. Dr. José Manuel de Arruda Alvim. Videre, Dourados, ano 2, n. 3, p. 101-116, jan.-jun. 2010.