Sobre o emprego do princípio da pessoalidade na determinação da capacidade contributiva do IPTU

Resumo

Tema instigante é aquele relativo à possível relação entre o princípio da pessoalidade e a suposta natureza real do ITPU. Parte da doutrina, inclusive, nega tal possibilidade. A Constituição de 1988, entretanto, é clara ao dizer que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes. Questão importante refere-se à expressão “sempre que possível” do comando citado, sendo duvidosa sua admissibilidade a um imposto que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. Conclui-se, no entanto, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, que a pessoalidade pode sim ser condizente com o imposto aqui em tela, oferecendo parâmetros que possam conduzir a tributação pelo IPTU no Brasil a níveis mais justos e adequados com as características pessoais das mais variadas pessoas que são contribuintes deste tributo, principalmente aquelas consideradas hipossuficientes, tendo em vista uma interpretação mais condizente com os princípios do mínimo vital e da capacidade contributiva. É importante ressaltar, todavia, que tal pessoalidade será de aplicação mais branda para este tributo, tendo em vista, justamente, as peculiaridades de seu fato gerador.