Entre a cruz e a espada: o princípio da insignificância e atuação da autoridade policial

Tiago Abud da Fonseca

doi:10.17655/rdct.2024.e0006

Autores

Tiago Abud da Fonseca Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-1321-1475

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0006

Palavras-chave:

Princípio da Insignificância, Tipicidade penal, Autoridade policial

Resumo

O artigo debate, a partir da análise da consequência da aplicação do princípio da insignificância, se a autoridade policial está autorizada a deixar de efetuar prisões em flagrante e instaurar investigações, quando a conclusão do caso concreto levar ao entendimento de incidir tal princípio. Para embasar a análise será realizada uma pesquisa legal, doutrinária e jurisprudencial. Além disso, pesquisamos a opinião de magistrados brasileiros sobre a aplicação do princípio da insignificância, inclusive sobre a falta de previsão legal expressa e o manejo de tal postulado pela autoridade policial.

Biografia do Autor

Tiago Abud da Fonseca , Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Sociologia Política(UENF). Mestre em Direito (UNIFLU). Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Professor do Curso de Direito do ISECENSA | Email: tiago.fonseca@defensoria.rj.def.br

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