O código de normas do serviço extrajudicial do estado do Tocantins e o estímulo à solução consensual de conflitos através das serventias extrajudiciais

Buenã Porto Salgado

doi:10.17655/rdct.2023.e0009

Autores

Buenã Porto Salgado Universidade Estadual do Tocantins https://orcid.org/0009-0006-5513-4980

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2023.e0009

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Solução consensual, Conflito, Serventias Extrajudiciais

Resumo

O presente estudo sobre acesso à justiça, analisa às disposições do Provimento nº 3 da CGJUS do TJTO que institui a Consolidação das Normas e Procedimento do Serviço Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins e as medidas de incentivo à solução consensual dos conflitos através das Serventias Extrajudiciais.

Biografia do Autor

Buenã Porto Salgado, Universidade Estadual do Tocantins

Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito Processual, Ex-Auditor do TCE/TO, Professor, Tabelião e Oficial de Registro no TJTO em Porto Nacional. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Unieuro de Brasília-DF. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal, Empresarial, Administrativo, Tributário. Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito em São Paulo-SP. Doutor em Direito Processual eAcesso à Justiça na UNESA no Rio de Janeiro-RJ. Professor de Processo Civil da Universidade Estadual do Tocantins. Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. | Email: buena@cartorioportonacional.com.br

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