A aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais superiores e seus reflexos na pesquisa sobre os processos de furto de itens alimentícios e de higiene no rio de janeiro

Carolina Dzimidas Haber

doi:10.17655/rdct.2024.e0002

Autores

Carolina Dzimidas Haber Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0002-0181-6477

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0002

Palavras-chave:

Interpretação judicial, Tribunais superiores, Insignificância, Furto

Resumo

O artigo analisa os critérios utilizados pelos tribunais superiores, especialmente Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, na aplicação do princípio da insignificância, com o intuito de produzir uma reflexão sobre sua viabilidade em uma realidade social complexa. Os dados produzidos durante a realização de pesquisa no âmbito da atuação da autora na Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre os casos de furto de itens alimentícios e de higiene durante a pandemia do COVID-19 foram analisados como forma de contribuir para essa reflexão, na medida em que trouxeram à tona uma série de questões que ainda funcionam como uma barreira para o reconhecimento do princípio da insignificância, tais como o valor, a quantidade e o tipo de bem furtado e os antecedentes e histórico criminal do agente.

Biografia do Autor

Carolina Dzimidas Haber, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Mestre e doutora em direito pela Universidade de São Paulo, foi Diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro entre janeiro de 2015 e janeiro de 2024. | Email: carolinadhaber@gmail.com

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