Princípio da insignificância e crimes ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

José Danilo Tavares Lobato

doi:10.17655/rdct.2024.e0003

Autores

José Danilo Tavares Lobato Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-1958-163X

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0003

Palavras-chave:

Princípio da Insignificância, Crimes Ambientais, Delitos de Acumulação, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Resumo

Esse artigo investiga a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à incidência do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Inicialmente, esse estudo estabelece algumas correções históricas do princípio da insignificância e traça premissas dogmáticas básicas relacionadas aos crimes de acumulação para, então, adentrar na jurisprudência do STF e, assim, demonstrar ao leitor o descolamento que existe entre os debates jurisprudenciais e doutrinários.

Biografia do Autor

José Danilo Tavares Lobato, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Professor Associado da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Professor Visitante do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro | Email: jose.lobato@defensoria.rj.def.br

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