O princípio da insignificância na jurisprudência brasileira
DOI:
https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0010Palavras-chave:
Insignificância, Injusto, Jurisprudência, Punitivismo, CapitalismoResumo
O princípio da insignificância pertence ao tipo de injusto do fato punível. O conceito de insignificância não pode ser deformado por elementos subjetivos da culpabilidade, como pretende a definição do Supremo Tribunal Federal. O nível de insignificância em crimes tributários merece aplauso, mas sugere elevação da insignificância em furtos de loja para 50% do salário-mínimo. A jurisprudência de países centrais do capitalismo arquiva furtos de bagatela de 75 euros (R$ 455,00), enquanto o limite no Brasil é 10% do salário-mínimo. As transformações estruturais e institucionais da formação social brasileira exigem urgente revisão do princípio de insignificância na jurisprudência brasileira.
Referências
ALBRECHT, Peter-Alexy. Kriminologie: eine Grundlegung zum Strafrecht. 4. ed. Munique: C.H. Beck, 2010.
ARZT, Gunther; WEBER, Ulrich; HEINRICH, Bernd; HILGENDORF, Eric. Strafrecht: Besonderer Teil. 4. ed. Bielefeld: Gieseking, 2021.
BARATTA, Alessandro. Principi del diritto penale minimo: Per una teoria dei diritti umani come oggetti e limiti della legge penale. Nápoles: Edizioni Scientifiche Italiane, 1985.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp 2258620/RS, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, DJe 15 dez. 2023a. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202203731890&dt_publicacao=15/12/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp 2346640/MG, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, DJe 12 dez. 2023b. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202301403030&dt_publicacao=12/12/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 647.941/RO, Rel. Min. Sebastião Reis Jr., DJe 16 ago. 2022. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202301403030&dt_publicacao=12/12/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 849.308/SP, Rel. Min. Antonio S. Palheiro, DJe 30 nov. 2023c. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202303042542&dt_publicacao=30/11/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 857.455/MG, Rel. Min. Reinaldo Soares da Fonseca, DJe 16 nov. 2023d. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202303515802&dt_publicacao=16/11/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no HC 858.869/GO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe 12 dez. 2023e. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202303600090&dt_publicacao=12/12/2023. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 619.142/PR, Rel. Min. Reynaldo S. da Fonseca, DJe 23/22/2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 210.198, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 14 jan. 2022a.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 891.079, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe 22 fev. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 84.412/SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 19 nov. 2004. Disponível em: ttps://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=79595. Acesso em: 7 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 81511/MG, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 17 jun. 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 113.972/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 10 maio 2013.
CICOUREL, Aaron Victor. Basic and normative rules in the negotiation of status and role. In: HANS, Peter Dreitzel (Org.). Recent sociology. Nova York: MacMillan, 1970. p. 4-45.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Criminologia: contribuição para crítica da economia da punição. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.
https://doi.org/10.53071/boo-2022-06-02-62991ea7f1c44
CIRINO DOS SANTOS, Juarez; DIETER, M. Stegemann. O tráfico de drogas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 371, p. 5-9, 2023. https://doi.org/10.5281/zenodo.8350295
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. O princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 32, n. 384, p. 8-12, 2024. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13882986. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1672. Acesso em: 1 nov. 2024
FAGUNDES, Rafael. A insignificância no Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
FREUD, Sigmund. Das Ich und das Es. Viena: Internationaler Psychoanalytischer, 1923.
https://doi.org/10.1097/00005053-192404000-00085
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Elementos de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
ROXIN, Claus. Strafrecht Allgemeiner Teil. 4. ed. Munique: C. H. Beck, 2016.
SACK, Fritz. Neue Perspektiven in der Kriminologie. In: KONIG, R.; SACK, Fritz (Org.). Kriminalsoziologie, 1968.
WELZEL, Hans. Das Deutsche Strafrecht. 11. ed. Berlim: De Gruyter, 1969.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Direito e Contexto
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
