O Erro e a Ilicitude Penal: uma análise do erro nas causas de justificação

Felipe Lima de Almeida

doi:10.17655/rdct.2025.e0008

Autores

Felipe Lima de Almeida Defensoria Pública do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-2428-6547

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2025.e0008

Palavras-chave:

Teoria do delito , Erro jurídico penal , Teorias da culpabilidade , Erro sobre as causas de justificação, Descriminantes putativas

Resumo

O presente artigo tem como objeto o tratamento conferido ao erro sobre as causas de justificação (descriminantes putativas), tema de grande controvérsia na dogmática penal. O estudo parte da clássica distinção entre erro de fato e erro de direito e, considerando o desenvolvimento das teorias do delito e a evolução do conceito de culpabilidade, analisa a disciplina do erro jurídico-penal, em específico, à resposta conferida ao erro sobre as justificantes em cada uma das estruturas conceituais de crime. A pesquisa examina, ainda, a evolução do tema à luz das teorias do dolo normativo, das teorias da culpabilidade e das principais soluções apresentadas por diferentes entendimentos doutrinários. O artigo tem como ponto de chegada a sistemática adotada pela Reforma de 1984 no Código Penal brasileiro, esclarecendo as orientações prevalentes na doutrina e suas consequências jurídicas.

Biografia do Autor

Felipe Lima de Almeida , Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor de Direito Penal e Direito de Execução Penal na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ. Professor convidado na graduação e no programa de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito-Rio. Defensor Público do estado do Rio de Janeiro | Email: felipe.almeida@defensoria.rj.def.br

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