A crise da crise do conceito de bem jurídico

Erick Maia

doi:10.17655/rdct.2025.e0003

Autores

Erick Maia DPERJ https://orcid.org/0009-0000-6656-056X

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2025.e0003

Palavras-chave:

Bem jurídico, Constitucionalismo, Perspectiva Personalista, Vertente Funcional Teleológica Redutora

Resumo

Este artigo analisa o desenvolvimento histórico da teoria do bem jurídico para a partir daí verificar se há – de fato – uma crise de tal conceito ou se ele ainda possui alguma utilidade. A partir da constatação da atualidade e da intensidade da expansão do poder de punir, conclui-se que o abandono de tal conceito se mostra equivocado. A alternativa proposta é a reformulação do conceito ancorada no constitucionalismo e na criminologia crítica, adotando uma perspectiva personalista compatível com a dignidade da pessoa humana, que permita ao bem jurídico se coordenar com outros princípios (lesividade, fragmentariedade, intervenção mínima) com o objetivo claro de contenção do poder punitivo, em uma vertente funcional teleológica redutora.

Biografia do Autor

Erick Maia, DPERJ

Mestrando em Direito Penal, pela Uerj, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Ex-Defensor Público do Estado de São Paulo. Graduado em Direito, pela Uerj

http://lattes.cnpq.br/4619904910293890
https://orcid.org/0009-0000-6656-056X

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