Execução penal, insignificância e direitos humanos

Ana Lúcia Tavares Ferreira

doi:10.17655/rdct.2024.e0001

Autores

Ana Lúcia Tavares Ferreira Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-8709-7970

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0001

Palavras-chave:

Direitos humanos, Prisão, Tipicidade, Constituição, Lesividade

Resumo

Trata da aplicação do princípio da insignificância no poder disciplinar sancionador no contexto da execução pena privativa de liberdade. O tema será desenvolvido em quatro etapas, além da introdução e considerações finais. Na primeira seção será abordado o princípio da lesividade, expondo-se brevemente as premissas teóricas para sua aplicação no âmbito da execução. O segundo tópico tratará das bases normativas do princípio da lesividade. A terceira seção abordará a relação entre o poder disciplinar sancionador e o princípio da lesividade, buscando-se identificar, a partir da normativa sobre execução da pena privativa de liberdade no Direito Internacional de Direitos Humanos. O quarto tópico tratará especificamente do princípio da insignificância, identificando-se os parâmetros para sua aplicação como instrumento de controle do poder disciplinar sancionador.

Biografia do Autor

Ana Lúcia Tavares Ferreira, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro. Professora do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá.

Referências

BATISTA, N. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro, RJ: Editora Revan, 1990.

BOTTINI, P. C. A Confusa Exegese do Princípio da Insignificância e Sua Aplicação Pelo STF: Análise Estatística de Julgados. 2012.

BRITO, A. de C. Execução Penal. 7. ed. São Paulo, SP: SaraivaJur, 2021.

BUONICORE, B. T.; MENDES, G. Tráfico de drogas e princípio da insignificância: uma possibilidade dogmática. Boletim IBCCRIM, v. 28, n. 333, p. 6-8, 2020.

BUSATO, P. C. A progressão de regime prisional como exigência funcionalista- teleológica do sistema de Execução penal. Novos Estudos Jurídicos, v. 9, n. 2, 2004.

CAROU-GARCÍA, S. El_principio_de_legalidad_en_el_Derecho.pdf, 2017. .

CERVELLO DONDERIS, V. Derecho penitenciario. 4a edición ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos. [s.l.] Cnj, 2016.

COSTA, H. R. L. da. Considerações sobre o Estado Atual da Teoria do Bem Jurídico à Luz do Harm Principle. Em: [s.l: s.n.]

DAGUER, B.; TANGERINO, D. de P. C.; BIAGI, T. C. F. P. O princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública:: uma proposta dogmática para sua ampliação e aplicação. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 201, n. 201, p. 81-106, 18 jun. 2024.

D'AVILA, F. R. Desafios do Modelo de Crime como Ofensa ao Bem Jurídico no Direito Penal Contemporâneo. v. 1, 2014.

DELGADO, E. S. De la disciplina a la seguridad integral: Los medios coercitivos y la homeostasis penitenciaria. 2019.

DIAS, J. D. F. Direito Penal - Parte Geral: Questões Fundamentais. a Doutrina Geral Do Crime. [s.l.] Revista dos Tribunais, 2007.

FEINBERG, J. The moral limits of the criminal law. New York: Oxford university press, 1984.

FERNÁNDEZ ABAD, C. La Doble problemática del terrorismo yihadista en prisión. InDret, 19 out. 2020. Disponível em: <https://raco.cat/index.php/InDret/article/view/375196>. Acesso em: 6 ago. 2024.

https://doi.org/10.31009/InDret.2020.i3.10

LUZ, Y. C. da. Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática. Revista Direito GV, v. 8, p. 203-233, jun. 2012.

https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100009

MACRÌ, F.; CASTRO, A. de. Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n. 39, 31 dez. 2018. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/88511>. Acesso em: 3 ago. 2024.

https://doi.org/10.22456/0104-6594.88511

MENEZES, B. S. de; PAULI, C. P. Tipicidade Penal: do Princípio da Legalidade ao da Insignificância. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, n. 63, p. 25-60, 2013.

https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2013v63p25

NETTO, A. V. S. Curso de execução penal. [s.l.] Thomson Reuters Brasil, 2019.

PAIVA, L. G. M. D. A Fábrica De Penas. [s.l.] Revan, 2007.

PAVARINI, M.; GIAMBERARDINO, A. Curso de penologia e execução penal. [s.l.] Tirant lo Blanch, 2022.

PINTO, R. F. A Insignificância no Direito Penal Brasileiro. 2014. 2014.

PRADO, L. R. et al. Direito de execução penal. [s.l.] Revista dos Tribunais, 2015.

RODRIGUES, A. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade: seu fundamento e âmbito. São Paulo: IBCCRIM, 2000.

RODRIGUES, A. M. Novo Olhar Sobre a Questao Penitenciaria: Estatuto Juridico Do Recluso.... - Consensualismo E Prisao. [s.l.] Revista dos Tribunais, 2001.

ROIG, R. D. E. Execução Penal. 7. ed. São Paulo, SP: Thomson Reuters Brasil, 2023.

ROXIN, C. Política criminal e sistema jurídico-penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

ROXIN, C. Strafrecht. 4., vollständig neu bearbeitete Auflage ed. München: C. H. Beck, 2006.

ROXIN, C.; MUÑOZ CONDE, F.; ROXIN, C. Iniciación al derecho penal de hoy. Sevilla: Secretariado de Publ. de la Univ. de Sevilla, 1981.

SANTOS, D. L. dos. Ofensividade e bem jurídico-penal: Conceitos e fundamentos do modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal. Revista brasileira de ciências criminais, n. Extra 121, p. 13-50, 2016.

SARMENTO, D. Dignidade da pessoa humana: Conteúdo, trajetórias e metodologia. 3. ed. Belo Horizonte, MG: Editora Fórum, 2021.

SCHMIDT, A. Z. Direitos, Deveres e Diciplina na Execução Pneal. Em: CARVALHO, S. DE (Ed.). Crítica à Execução Penal. Rio de Janeiro: Salo de Carvalho, 2007. p. 207-268.

SNACKEN, S. Prisons en Europe: pour une pénologie critique et humaniste. Bruxelles: Larcier, 2011.

SOUZA, A. de B. G.; JAPIASSÚ, C. E. A. Direito Penal - Parte Geral. 3. ed. São Paulo, SP: Tirant Emporio Do Direito Editorial Ltda, 2022.

SPARKS, J. R.; BOTTOMS, A. E. Legitimacy and Order in Prisons. The British Journal of Sociology, v. 46, n. 1, p. 45, mar. 1995.

https://doi.org/10.2307/591622

TONRY, M. H. (ed.). Crime, punishment, and politics in comparative perspective. Chicago: University Of Chicago Press, 2007.

VAN ZYL SMIT, D. International Prison Standards and Transnational Criminal Justice. UC Irvine Journal of International, Transnational, and Comparative Law, v. 4, n. 1, p. 97, 29 ago. 2019.

VAN ZYL SMIT, D; SNACKEN, S. Principles of European prison law and policy: penology and human rights. 1st pbk. ed ed. Oxford ; New York: Oxford University Press, 2011.

VIANNA, T.; RABELO, G. O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro, 2018. .