Os desafios da cláusula de vigência em caso de alienação nos contratos locatícios

Resumo

O presente artigo busca investigar impactos no mercado locatício brasileiro no que se refere a uma cláusula específica denominada de cláusula de vigência em caso de alienação em um contrato de locação. O estudo tem como objetivo contribuir de maneira substancial para a compreensão dos possíveis obstáculos e fragilidades tanto no âmbito legal quanto prático, da venda do imóvel locado a terceiros, durante o prazo determinado do contrato em relação aos direitos e obrigações tanto do locatário quanto do locador. Os desafios associados a essa cláusula são diversos. A falta de comunicação ou entendimento obrigacional de cada parte pode levar a conflitos e litígios. A pesquisa se fundamenta em métodos de pesquisa bibliográfica descritiva e documental, promovendo uma avaliação minuciosa da legislação inquilinaria, da doutrina e das decisões jurisprudenciais. A justificativa da presente pesquisa vem com o surgimento de novas formas de investimento imobiliário, como os fundos imobiliários e as plataformas de locação online, as práticas contratuais e as cláusulas padrão que estão em constante evolução. Um artigo científico pode acompanhar e analisar essas tendências emergentes, fornecendo informações valiosas sobre como a cláusula de vigência em caso de alienação está se adaptando às mudanças no mercado imobiliário.