Entre a cruz e a espada: o princípio da insignificância e atuação da autoridade policial

Tiago Abud da Fonseca

doi:10.17655/rdct.2024.e0006

Authors

Tiago Abud da Fonseca Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-1321-1475

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0006

Keywords:

Insignificance, Criminal typicality, Police chief

Abstract

The article discusses, based on the analysis of the consequence of applying the principle of insignificance, whether the police chief is authorized to stop making arrests in the act and opening investigations, when the conclusion of the specific case leads to the understanding that this principle applies. To support the analysis, legal, doctrinal and jurisprudential research will be carried out. Furthermore, we researched the opinion of Brazilian magistrates on the application of the principle of insignificance, including the lack of express legal provision and the handling of such a postulate by the police authority.

Author Biography

Tiago Abud da Fonseca , Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Sociologia Política(UENF). Mestre em Direito (UNIFLU). Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Professor do Curso de Direito do ISECENSA | Email: tiago.fonseca@defensoria.rj.def.br

References

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 556.046, 6 ª turma, rel. min. Hamilton Carvalhido, julgado em 16/12/2003.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 23.904, 6 ª turma, rel. min. Paulo Medina, julgado em 10/08/2004.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 154.949, 5 ª turma, rel. min. Felix Fischer, julgado em 03/08/2010.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial 1986729, 6ª turma, rel. min. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 28/06/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 115.246, Segunda Turma, rel. min. Celso de Mello, julgado em 28/05/2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 212.351, Segunda Turma, rel. min. Gilmar Mendes, julgado em 22/04/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 114.723, Segunda Turma, rel. min. Teori Zavascki, julgado em 26/08/2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 233.254, Segunda Turma, rel. min. Nunes Marques, julgado em 26/02/2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 210.996, Segunda Turma, rel. min. André Mendonça, julgado em 22/02/2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 122.936, Segunda Turma, rel. min. Carmen Lúcia, julgado em 05/08/2014.

CRUZ, Rogério Schietti; EISELE, Andreas. Insignificância Penal: Os crimes de Bagatela na dogmática e na jurisprudência. São Paulo: Editora Juspodivm, 2021.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução Ana Paula. 2 ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006.

GALVÃO, Fernando. Imputação Objetiva. Belo Horizonte: Mandamentos, 2020.

ISTO É. MARINI, Eduardo e VILLAMÉA, Luiza. Pouco crime e muito castigo. No país do mensalão, do mensalinho e do auxílio-bandejão, vai para a cadeia quem comete crimes pequenos, como furtar frango, xampu e até capim. Edição n.1874, 14 de setembro de 2005.

MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: Parte Geral - vol. 1. - 11ª ed. rev. atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal interpretado. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MUNHÕZ CONDE, Francisco. Introducción al derecho penal. Barcelona: Bosch, 1975.

NICOLITT, André. O delegado de polícia e o juízo de tipicidade: um olhar sob a ótica da insignificância. Temas para uma Perspectiva Crítica do Direito: homenagem ao Professor Geraldo Prado. Editora Lumen Juris, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999