Entre a cruz e a espada: o princípio da insignificância e atuação da autoridade policial

Tiago Abud da Fonseca

doi:10.17655/rdct.2024.e0006

Autores/as

Tiago Abud da Fonseca Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-1321-1475

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0006

Palabras clave:

Insignificancia, Tipicidad criminal, Autoridad policial

Resumen

El artículo debate, a partir del análisis de la consecuencia de la aplicación del principio de insignificancia, si la autoridad policial está facultada para dejar de practicar detenciones en el acto e iniciar investigaciones, cuando la conclusión del caso concreto lleva a entender que ello se aplica el principio. Para sustentar el análisis se realizarán investigaciones jurídicas, doctrinales y jurisprudenciales. Además, investigamos la opinión de magistrados brasileños sobre la aplicación del principio de insignificancia, incluyendo la falta de disposición legal expresa y el manejo de tal postulado por parte de la autoridad policial.

Biografía del autor/a

Tiago Abud da Fonseca , Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Sociologia Política(UENF). Mestre em Direito (UNIFLU). Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Professor do Curso de Direito do ISECENSA | Email: tiago.fonseca@defensoria.rj.def.br

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