Princípio da insignificância: do que falamos, quando tratamos de bagatela?

Felipe Lima de Almeida

doi:10.17655/rdct.2024.e0007

Autores/as

Felipe Lima de Almeida Defensoria Pública do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-2428-6547

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0007

Palabras clave:

Principios penales, Insignificancia, Crimen de menor cuantía, Tipicidad material, Dogmática criminal

Resumen

Para establecer una distinción necesaria, este artículo analiza el tratamiento penal que se da a los delitos menores, utilizando el llamado “principio de insignificancia”. El texto examina los antecedentes de la insignificancia, así como sus fundamentos principioológicos y dogmáticos, con el esclarecimiento de cuestiones conceptuales y metodológicas. A continuación, se abordan aspectos relativos a la naturaleza jurídica de la insignificancia y su propia tipificación como principio penal. Finalmente, se analiza el desarrollo del principio de insignificancia en la jurisprudencia brasileña y su utilización como vector de política criminal, limitando la irracionalidad del poder punitivo estatal.

Biografía del autor/a

Felipe Lima de Almeida , Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor de Direito Penal e Direito de Execução Penal na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ. Professor convidado da graduação e pós-graduação na FGV Direito Rio. Defensor Público do estado do Rio de Janeiro | email: felipe.almeida@defensoria.rj.def.br|0000-0002-2428-6547

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