Princípio da insignificância: do que falamos, quando tratamos de bagatela?

Felipe Lima de Almeida

doi:10.17655/rdct.2024.e0007

Authors

Felipe Lima de Almeida Defensoria Pública do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-2428-6547

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0007

Keywords:

Penal principles, Insignificance, Trifle crimes, Material typicality

Abstract

With the aim of establishing a necessary distinction, this article analyzes the criminal treatment afforded to trifle crimes through the application of the so-called "principle of insignificance." The text examines the antecedents of insignificance, as well as its foundational principles and doctrinal bases, clarifying conceptual and methodological issues. Subsequently, aspects related to the legal nature of insignificance and its categorization as a criminal law principle are addressed. Finally, the paper will analyze the principle of insignificance in Brazil as a vector of criminal policy, setting limits to the irrationality of punitive power.

Author Biography

Felipe Lima de Almeida , Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor de Direito Penal e Direito de Execução Penal na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ. Professor convidado da graduação e pós-graduação na FGV Direito Rio. Defensor Público do estado do Rio de Janeiro | email: felipe.almeida@defensoria.rj.def.br|0000-0002-2428-6547

References

ACKEL FILHO, Diomar. O princípio da insignificância no direito penal: julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. São Paulo, v. 94, p. 72-77, abr./jun. 1988.

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica do Direito Penal Brasileiro. 9. ed., Rio de Janeiro: Revan, 2004.

BELING, Ernst von. Esquema de derecho penal: la doctrina del delito-tipo. Tradução: Sebastián Soler. Buenos Aires: El Foro, 2002.

BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Tradução: Paulo José da Costa Jr.; Alberto Silva Franco. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. v. 1

BITENCOURT, Cezar Roberto. PRADO, Luiz Régis. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 15, p. 81-88, jul./set. 1996.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1995.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz; OLIVEIRA, Ana Carolina Carlos de; PAPA, Douglas de Barros Ibarra;

BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002.

CANCIO MELIÁ, Manuel. Los orígenes de la teoría de la adecuación social. Colección de Estudios. n. 02, Centro de Investigaciones de Derecho Penal y Filosofía del Derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1998.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed., Coimbra: Almedina, 2003.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: parte Geral. Tomo I. Questões fundamentais. A doutrina geral do crime. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

FEUERBACH, Paul Johann Anselm von. Tratado de Derecho Penal Comum vigente em Alemania. Tradução da 14. ed. alemã (1847) por Eugenio Raúl Zaffaroni e Irma Hagemeier. 2. ed., Buenos Aires: Hammurabi, 2007.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Conduta Punível. São Paulo: José Bushatsky, 1961.

GOMES, Luiz Flávio. Tendências Político-criminais quanto à criminalidade de bagatela. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 0, p. 88-109, jan. dez. 1992.

GOMES, Luiz Flavio. Delito de Bagatela: Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 789, p. 439-456, jul. 2001.

GRECO, Luís. Tem futuro a teoria do bem jurídico? Reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional alemão a respeito do crime de incesto. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 82, p. 165-185, jan./fev. 2010.

GUZMÁN DALBORA, José Luis. La insignificancia: especificación y reducción valorativas en el ámbito de lo injusto típico. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 14, p. 59-60, abr./jun. 1996.

JESCHECK, Hans-Heinrich. WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal: parte general. Tradução: Miguel Olmedo Cardenete. Granada: Editorial Comares, 2002.

LOBATO, Jose Danilo Tavares. Perspectivas da Teoria do Delito em tempos de crise. In Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico Criminais. Lisboa, n. 9, p. 79-123, jan./jun. 2019.

LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal. Análise à luz da Lei 9.099/95 e da jurisprudência atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

LUISI, Luiz. Os Princípios Constitucionais Penais. 2. ed., Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista e a nova legislação penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1987.

LUNA, Everardo da Cunha. Capítulos de Direito Penal: parte geral. Com observações à nova parte geral do Código Penal. São Paulo: Saraiva, 1985.

LUZ, Yuri Corrêa da. Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática. Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 203-234, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/wFPJcSH8qvzXmLMYQGss7LJ/. Acesso em: 20 ago. 2024.

https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100009

MARTINELLI, João Paulo Orsini. DE BEM, Leonardo Schmitt. Direito Penal: parte geral. Lições fundamentais. 6. ed., Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.

MAYER, Max Ernst. Derecho Penal: parte general. Tradução: Sergio Politoff Lifschitz. Buenos Aires: BdeF, 2007.

MEZGER, Edmund. Derecho Penal: libro de estudio. Parte General. Tradução da 6. ed. alemã de 1955 por Ricardo C. Nuñes. Buenos Aires: Editorial Bibliográfica Argentina, 1958.

MEZGER, Edmund. Tratado de Derecho Penal. Tomo I. Tradução: Jose Arturo Rodriguez Muñoz. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1955.

MIR PUIG, Santiago. Derecho Penal: parte general. 8. ed., Barcelona: Reppertor, 2006.

NAUM, Marco Antonio Rodriguez. Inexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal. excludente de culpabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito Penal parte geral. 4. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. 1

RIBEIRO, Thaísa Bernhardt. A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo

STF: análise estatística de julgados. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 98, p. 117-148, set./out. 2012.

ROXIN, Claus. Culpabilidad y responsabilidad como categorías sistemáticas jurídico-penales.. In: ROXIN, Claus. Culpabilidad y prevención en derecho penal. Tradução, introdução e notas de Francisco Muñoz Conde. Madrid: Reus, 1981.

ROXIN, Claus. Política criminal y sistema del derecho penal. Tradução: Francisco Muñoz Conde, 2.ed., Buenos Aires: Hammurabi, 2002.

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Fundamentos La Estructura de la Teoría del Delito. Tradução: Diego-Manuel Luzón Pena; Miguel Díaz; Garcia Conlledo; Javier de Vicente Remesal. Tomo I, Madrid: Civitas, 2006.

SANGUINÉ, Odone. Observações sobre o princípio da insignificância. Fascículos de Ciências Penais, v. 3, n. 1, p. 36-59, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, jan/ mar. 1990.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 3. ed. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2008.

SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da insignificância no direito penal. Curitiba: Juruá, 2010.

SILVA, Ivan Luiz da. Teoria da Insignificância no Direito Penal Brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 841, São Paulo, p. 425-437, nov. 2005.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros. JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal: parte geral. 3. ed., São Paulo: Tirant lo blanch, 2023.

https://doi.org/10.53071/boo-2022-10-29-635d7ce933cd8

SOUZA, Paulo Vinícius Sporleder de. DE-LORENZI, Felipe da Costa. Princípio da Insignificância e Punibilidade. Revista Jurídica Cesumar. v. 17, n. 01, p. 213-233, jan./abr. 2017. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5174/2952. Acesso em 20 ago. 2024.

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p213-233

STRATENWERTH, Günter. Disvalor de acción y disvalor de resultado en el Derecho Penal. 2. ed., Buenos Aires: Hammurabi, 2006.

TANGERINO, Davi. DAGUER, Beatriz. BIAGI, Talita Cristina Fidelis Pereira. O Princípio da Insignificância e os crimes contra a administração pública: uma proposta dogmática para sua ampliação e aplicação. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 201, p. 81-106, mar./abr. 2024.

TAVARES, Juarez. Fundamentos de Teoria do Delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal. 3. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

TOLEDO, Francisco de Assis. Ilicitude Penal e Causas de sua Exclusão. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

VICO MAÑAS, Carlos. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

VICO MAÑAS, Carlos. Princípio da Insignificância: excludente da tipicidade ou da ilicitude? In: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

WELZEL, Hans. Derecho Penal: parte general. Tradução: Carlos Fontán Balestra; Eduardo Friker. Buenos Aires: Roque Depalma, 1956.

WELZEL, Hans. El Nuevo Sistema del Derecho Penal: una introducción a la doctrina de la acción finalista. Tradução: José Cerezo Mir. Reimpressão da 1. ed. em castellano, Ariel, Barcelona, 1964. Buenos Aires: B de F, 2002.

WESSELS, Johannes. Direito Penal: parte Geral. (aspectos fundamentais). Tradução: Juarez Tavares. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. ALAGIA, Alejandro. SLOKAR, Alejandro. Manual de Derecho Penal: parte general. 2. ed., Buenos Aires: Ediar, 2006.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. BATISTA, Nilo. ALAGIA, Alejandro. SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: teoria geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2017. v. 2

ZIELINSKI, Diethart. Disvalor de acción y disvalor de resultado en el concepto de ilícito. Tradução: Marcelo A. Sancinetti. Buenos Aires: Hammurabi, 1990.