Princípio da insignificância
do que falamos, quando tratamos de bagatela?
DOI:
https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0007Palavras-chave:
Princípios penais, Princípio da Insignificância, Crime de bagatela, Tipicidade material, Dogmática penalResumo
Com a finalidade de se estabelecer uma distinção necessária, o presente artigo analisa o tratamento penal conferido aos crimes de bagatela, com a utilização do denominado “princípio da insignificância”. O texto examina os antecedentes da insignificância, bem como seus fundamentos principiológicos e dogmáticos, com o esclarecimento de questões conceituais e metodológicas. Em seguida, são tratados os aspectos relativos à natureza jurídica da insignificância e a sua própria categorização como princípio penal. Por fim, analisa-se o desenvolvimento do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira e a sua utilização como vetor de política criminal, limitador da irracionalidade do poder punitivo estatal.
Referências
ACKEL FILHO, Diomar. O princípio da insignificância no direito penal: julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. São Paulo, v. 94, p. 72-77, abr./jun. 1988.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica do Direito Penal Brasileiro. 9. ed., Rio de Janeiro: Revan, 2004.
BELING, Ernst von. Esquema de derecho penal: la doctrina del delito-tipo. Tradução: Sebastián Soler. Buenos Aires: El Foro, 2002.
BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Tradução: Paulo José da Costa Jr.; Alberto Silva Franco. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. v. 1
BITENCOURT, Cezar Roberto. PRADO, Luiz Régis. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 15, p. 81-88, jul./set. 1996.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1995.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz; OLIVEIRA, Ana Carolina Carlos de; PAPA, Douglas de Barros Ibarra;
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002.
CANCIO MELIÁ, Manuel. Los orígenes de la teoría de la adecuación social. Colección de Estudios. n. 02, Centro de Investigaciones de Derecho Penal y Filosofía del Derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1998.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed., Coimbra: Almedina, 2003.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: parte Geral. Tomo I. Questões fundamentais. A doutrina geral do crime. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
FEUERBACH, Paul Johann Anselm von. Tratado de Derecho Penal Comum vigente em Alemania. Tradução da 14. ed. alemã (1847) por Eugenio Raúl Zaffaroni e Irma Hagemeier. 2. ed., Buenos Aires: Hammurabi, 2007.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Conduta Punível. São Paulo: José Bushatsky, 1961.
GOMES, Luiz Flávio. Tendências Político-criminais quanto à criminalidade de bagatela. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 0, p. 88-109, jan. dez. 1992.
GOMES, Luiz Flavio. Delito de Bagatela: Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 789, p. 439-456, jul. 2001.
GRECO, Luís. Tem futuro a teoria do bem jurídico? Reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional alemão a respeito do crime de incesto. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 82, p. 165-185, jan./fev. 2010.
GUZMÁN DALBORA, José Luis. La insignificancia: especificación y reducción valorativas en el ámbito de lo injusto típico. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 14, p. 59-60, abr./jun. 1996.
JESCHECK, Hans-Heinrich. WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal: parte general. Tradução: Miguel Olmedo Cardenete. Granada: Editorial Comares, 2002.
LOBATO, Jose Danilo Tavares. Perspectivas da Teoria do Delito em tempos de crise. In Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico Criminais. Lisboa, n. 9, p. 79-123, jan./jun. 2019.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal. Análise à luz da Lei 9.099/95 e da jurisprudência atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
LUISI, Luiz. Os Princípios Constitucionais Penais. 2. ed., Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.
LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista e a nova legislação penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1987.
LUNA, Everardo da Cunha. Capítulos de Direito Penal: parte geral. Com observações à nova parte geral do Código Penal. São Paulo: Saraiva, 1985.
LUZ, Yuri Corrêa da. Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática. Direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 203-234, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/wFPJcSH8qvzXmLMYQGss7LJ/. Acesso em: 20 ago. 2024.
https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100009
MARTINELLI, João Paulo Orsini. DE BEM, Leonardo Schmitt. Direito Penal: parte geral. Lições fundamentais. 6. ed., Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.
MAYER, Max Ernst. Derecho Penal: parte general. Tradução: Sergio Politoff Lifschitz. Buenos Aires: BdeF, 2007.
MEZGER, Edmund. Derecho Penal: libro de estudio. Parte General. Tradução da 6. ed. alemã de 1955 por Ricardo C. Nuñes. Buenos Aires: Editorial Bibliográfica Argentina, 1958.
MEZGER, Edmund. Tratado de Derecho Penal. Tomo I. Tradução: Jose Arturo Rodriguez Muñoz. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1955.
MIR PUIG, Santiago. Derecho Penal: parte general. 8. ed., Barcelona: Reppertor, 2006.
NAUM, Marco Antonio Rodriguez. Inexigibilidade de conduta diversa: causa supralegal. excludente de culpabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito Penal parte geral. 4. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. 1
RIBEIRO, Thaísa Bernhardt. A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo
STF: análise estatística de julgados. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 98, p. 117-148, set./out. 2012.
ROXIN, Claus. Culpabilidad y responsabilidad como categorías sistemáticas jurídico-penales.. In: ROXIN, Claus. Culpabilidad y prevención en derecho penal. Tradução, introdução e notas de Francisco Muñoz Conde. Madrid: Reus, 1981.
ROXIN, Claus. Política criminal y sistema del derecho penal. Tradução: Francisco Muñoz Conde, 2.ed., Buenos Aires: Hammurabi, 2002.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Fundamentos La Estructura de la Teoría del Delito. Tradução: Diego-Manuel Luzón Pena; Miguel Díaz; Garcia Conlledo; Javier de Vicente Remesal. Tomo I, Madrid: Civitas, 2006.
SANGUINÉ, Odone. Observações sobre o princípio da insignificância. Fascículos de Ciências Penais, v. 3, n. 1, p. 36-59, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, jan/ mar. 1990.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 3. ed. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2008.
SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da insignificância no direito penal. Curitiba: Juruá, 2010.
SILVA, Ivan Luiz da. Teoria da Insignificância no Direito Penal Brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 841, São Paulo, p. 425-437, nov. 2005.
SOUZA, Artur de Brito Gueiros. JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal: parte geral. 3. ed., São Paulo: Tirant lo blanch, 2023.
https://doi.org/10.53071/boo-2022-10-29-635d7ce933cd8
SOUZA, Paulo Vinícius Sporleder de. DE-LORENZI, Felipe da Costa. Princípio da Insignificância e Punibilidade. Revista Jurídica Cesumar. v. 17, n. 01, p. 213-233, jan./abr. 2017. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5174/2952. Acesso em 20 ago. 2024.
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p213-233
STRATENWERTH, Günter. Disvalor de acción y disvalor de resultado en el Derecho Penal. 2. ed., Buenos Aires: Hammurabi, 2006.
TANGERINO, Davi. DAGUER, Beatriz. BIAGI, Talita Cristina Fidelis Pereira. O Princípio da Insignificância e os crimes contra a administração pública: uma proposta dogmática para sua ampliação e aplicação. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 201, p. 81-106, mar./abr. 2024.
TAVARES, Juarez. Fundamentos de Teoria do Delito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.
TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal. 3. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Ilicitude Penal e Causas de sua Exclusão. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
VICO MAÑAS, Carlos. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994.
VICO MAÑAS, Carlos. Princípio da Insignificância: excludente da tipicidade ou da ilicitude? In: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
WELZEL, Hans. Derecho Penal: parte general. Tradução: Carlos Fontán Balestra; Eduardo Friker. Buenos Aires: Roque Depalma, 1956.
WELZEL, Hans. El Nuevo Sistema del Derecho Penal: una introducción a la doctrina de la acción finalista. Tradução: José Cerezo Mir. Reimpressão da 1. ed. em castellano, Ariel, Barcelona, 1964. Buenos Aires: B de F, 2002.
WESSELS, Johannes. Direito Penal: parte Geral. (aspectos fundamentais). Tradução: Juarez Tavares. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. ALAGIA, Alejandro. SLOKAR, Alejandro. Manual de Derecho Penal: parte general. 2. ed., Buenos Aires: Ediar, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. BATISTA, Nilo. ALAGIA, Alejandro. SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: teoria geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2017. v. 2
ZIELINSKI, Diethart. Disvalor de acción y disvalor de resultado en el concepto de ilícito. Tradução: Marcelo A. Sancinetti. Buenos Aires: Hammurabi, 1990.
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