Depoimentos indiretos e decisão de pronúncia

uma análise do standard probatório necessário para a submissão do acusado ao tribunal do júri

Resumo

O presente artigo científico analisa a insuficiência probatória do testemunho indireto para fundamentar a decisão de pronúncia no rito do Tribunal do Júri. Tenciona-se demonstrar o reduzido potencial epistêmico dos depoimentos indiretos a partir da impossibilidade do exercício efetivo do contraditório, da ampla defesa e do direito ao confronto (cross-examination). O artigo também se debruçará sobre a imprescindibilidade de oitivas das testemunhas referidas e sobre o conceito de injustiça epistêmica agencial. Em contraposição ao aforismo não positivado do in dubio pro societate, o ensaio defende que o standard probatório para a pronúncia requer uma elevada probabilidade da tese acusatória, equivalente ao critério da "prova clara e convincente" (clear and convincing evidence). Nessa linha, a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaça a idoneidade do testemunho indireto como prova única para a pronúncia. Em seguida, será analisada a regulação do tema em outros países e apresentadas propostas para o tratamento dos depoimentos indiretos no processo penal brasileiro. Conclui-se que, embora o hearsay possa ser admissível como mero elemento informativo, já que não se trata de prova ilícita ou ilegítima, é epistemicamente imprestável para atingir o standard probatório exigido para a submissão do acusado ao Tribunal Popular.