O direito à água e as favelas

Uma análise do caso da privatização do saneamento básico no Rio de Janeiro

Resumo

Esta pesquisa busca analisar o direito de acesso à água potável aos moradores de favelas do Rio de Janeiro em tempos de privatização do saneamento básico, à luz do cotejo necessário deste direito com o recorte das classes sociais e espaciais da cidade. Compreendido como um direito humano, pretende-se buscar explicações e compreensões criticáveis das diversas fontes de grave violação a  este  direito.  Partindo  da noção de direito  como  linguagem,  busca-se compreender a forma como a construção do direito à água  é  compreendido  diferentemente nos diferentes espaços da cidade. Através do método genealógico, com a utilização de ferramentas metodológicas baseadas em análise de casos concretos do Rio de Janeiro, além da pesquisa bibliográfica; ao final, o presente estudo buscará refletir sobre a revelação da lente hoje posta para os merecedores deste restrito direito de acesso à água antes e pós concessão do saneamento básico no Estado. Considerações de uma política pública não baseada em critérios excludentes, articulação entre os atores da justiça com a Universidade, à luz do empoderamento dos concernidos, tensionando adequadamente o poder público para caminhar em direção à dignidade de todas as pessoas, independentemente de onde moram, é um objetivo que se propõe a discutir nesta pesquisa.