O expressivo principio da insignificância e alguns aspectos da lei de drogas

Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira

doi:10.17655/rdct.2024.e0008

Autores

Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0000-0702-7933

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0008

Palavras-chave:

Tráfico de drogas, Princípio da Insignificância, Sistema prisional

Resumo

Reflete-se, aqui, sobre a possibilidade de incidência do princípio da insignificância em algumas hipóteses de em algumas hipóteses do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, previsto na Lei nº 11.343/06. Isso porque, caso reconhecido esse expressivo princípio, acreditamos que acarretará em efetiva diminuição do efetivo carcerário, problema que há muito aflige a sociedade brasileira

Biografia do Autor

Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; atual coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; mestre em Direito; especialista em Relações Étnico-Raciais; professora de Direito Penal da Fundação-Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | Email: lucia.oliveira@defensoria.rj.def.br

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