Socio-affective Parenthood and Multiparenthood

The Principle of Affectivity and Its Impacts on Contemporary Parenthood

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2026.e0005

Keywords:

Socio-affective filiation, Multiparenthood, Family law, Principle of affectivity, Child and adolescent

Abstract

This paper aims to analyze the legal and social effects of socio-affective filiation and multi-parenthood in the Brazilian legal system, in light of the principle of affectivity and contemporary transformations in family structures. The research is based on the observation that the concept of family has evolved, recognizing parental bonds built not only on biological or adoption grounds, but also on affection, coexistence, and the exercise of the parental role. Using a qualitative approach and a legal-dogmatic method, the current legislation, doctrine, case law of the Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, and Provision No. 149/2023 of the National Council of Justice (CNJ), which allows for the extrajudicial recognition of socio-affective filiation, were examined. The study also addressed the impacts of multi-parenthood, especially regarding the rights and duties attributed to biological and socio-affective parents. It was found that, although case law has made significant progress in recognizing these forms of parenting, the lack of specific legislation still creates legal uncertainty. It is concluded that it is essential to create clear and uniform standards that ensure the comprehensive protection of children and adolescents, consolidating the principle of affection as a structuring vector of Family Law.

Author Biography

Maisson Gomes Dutra, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá e em Direito das Famílias e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Ex-Residente Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, onde atuou no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Madureira, obtendo o título de Especialista em Direito Privado. Atua desde 2021 nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões, Direito Civil e Direito Privado, com experiência em consultoria, assessoria jurídica e contencioso judicial.

References

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Brasil já registra mais de 91 mil crianças sem o nome do pai em 2024. IBDFAM, 22 jul. 2024. Disponível em: <https://ibdfam.org.br/noticias/12043/Brasil+j%C3%A1+registra+mais+de+91+mil+crian%C3%A7as+sem+o+nome+do+pai+em+2024>. Acesso em: 12 ago. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 03 jul. 2025.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 12 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 11 ago. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 898.060/SC. Tema 622 da Repercussão Geral. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília, DF, jul. 2016. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/>. Acesso em: 10 jun. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha. Superior Tribunal de Justiça, 21 fev 2022. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21022022-Pai-e-condenado-a-pagar-R--30-mil-de-danos-morais-por-abandono-afetivo-da-filha.aspx>. Acesso em: 06 ago. 2025

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023. Dispõe sobre o reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva no âmbito dos serviços notariais e de registro civil das pessoas naturais. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5479>. Acesso em: 7 ago. 2025.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 15. ed. rev. São Paulo: Juspodivm, 2022.

DIAS, Maria Berenice. Pluriparentalidade: a realidade ética do afeto. Berenice Dias, 11 abr 2024. Disponível em: <https://berenicedias.com.br/pluriparentalidade-a-realidade-etica-do-afeto/>. Acesso em: 07 ago. 2025.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil: volume único. 6 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.

MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 5. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

MADALENO, Rolf. Laços que ficam e paternidade alimentar. Rolf Madaleno: direito de família e sucessões, [s.d.]. Disponível em: <https://www.rolfmadaleno.com.br/web/artigo/lacos-que-ficam-e-paternidade-alimentar>. Acesso em: 01 ago. 2025.

TARTUCE, Fernanda Tartuce. Processo Civil no Direito de Família. 18 ed. rev. São Paulo: Método, 2024.

Published

2026-09-04

How to Cite

Gomes Dutra, M. (2026). Socio-affective Parenthood and Multiparenthood: The Principle of Affectivity and Its Impacts on Contemporary Parenthood. Law and Context Journal, 1(1). https://doi.org/10.17655/rdct.2026.e0005

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 3 4 5 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.