The artificial intelligence revolution and its impact on access to justice right
DOI:
https://doi.org/10.17655/rdct.2023.e0004Keywords:
Inteligencia artificial, Judicial, Derechos fundamentales, DatosAbstract
Artificial Intelligence, as a technology that simulates human cognitive capacity, is increasingly present in people's lives and in the Judiciary, becoming essential for legal practitioners and plaintiffs. In a context of high procedural costs, numerous demands and judicial slowness, AI appears as a solution to the problems of the Judiciary, since, among its benefits, are the reduction of errors, the automation of processes, the management and analysis of data, in addition to increasing productivity. However, concerns arise regarding the guarantee of fundamental rights and individual freedoms. Thus, this research aims to demonstrate the effectiveness of AI to the Judiciary, but highlighting the need to balance it in relation to human rights. To this end, deductive and bibliographic methods will be used, based on a legislative, doctrinal and jurisprudential analysis of the proposed topic.
References
ABREU, K.C.K. História e usos da Internet. BOCC, 2009. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/abreu-karen-historia-e-usos-da-internet.pdf. Acesso em 19 de out. 2023.
ALMEIDA, J.M.F. Breve história da Internet. Repositorium, 2005. Disponível em:
http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/3396/1/INTERNET.pdf. Acesso em 19 de out. 2023.
CAPPELLETTI, M. Acesso à Justiça. Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1988.
CAPRA, C. Conheça os robôs que já dão celeridade à Justiça Brasileira. Advise, 2020. Disponível em: https://blog.advise.com.br/robos-que-dao-celeridade-a- justica-brasileira/. Acesso em 23 de out. 2023.
CARDOSO, G.; LAMY, C. Redes sociais: comunicação e mudança. Janus.net, 2011. Disponível em: https://repositorio.iscteiul.pt/bitstream/10071/13383/1/pt_vol2_n1_art6.pdf. Acesso em 20 de out. 2023.
CARDOSO, H.R.; PESSOA, F.M.G.; MELO, B.L.A. Inteligência artificial e julgamento por computadores: uma análise sob a perspectiva de um acesso à justiça substancial. Curitiba: Revista Jurídica Unicuritiba, 2022.
DIMOULIS, D.; MARTINS, L. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
FINCATO, D.P.; WÜNSCH, G. Subordinação Algorítmica: Caminho para o Direito do Trabalho na Encruzilhada Tecnológica? São Paulo: Revista TST, v. 86, n. 3, p. 40-56, jul-set 2020.
GALANTER, M. Acesso à Justiça em um mundo com capacidade social em expansão. In: FERRAZ, L.S. (coord.) Repensando o acesso à Justiça no Brasil: estudos internacionais. Aracaju: Evocati, 2016.
HARARI, Y.N. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
KLEINA, N. A história da inteligência artificial. Tecmundo, 2018. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/mercado/135413-historia-inteligencia-artificial- video.htm. Acesso em 20 de out. 2023.
LAGE, F.C. Manual de Inteligência Artificial no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
MANCUSO, R.C. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARTINS, P.B. Acesso à justiça. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
NERY JUNIOR, N. Princípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NOVELINO, M. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
OLIVEIRA, F.L. Princípio do acesso à Justiça. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
PECK, P. Direito digital. São Paulo: Saraiva, 2016.
RAMOS, A.C. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
RODRIGUES, H.W. Acesso à justiça no direito processual brasileiro. São Paulo: Acadêmica, 1994.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Law and Context Journal

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.