Diálogo com Michael Pawlik: Crítica ao fetichismo sistêmico a partir de uma perspectiva latino-americana

Marcelo Alberto Chaves Villas; José Danilo Tavares Lobato

doi:10.17655/rdct.2026.e0006

Autores

Marcelo Alberto Chaves Villas Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0003-8167-7370
José Danilo Tavares Lobato Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-1958-163X

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2026.e0006

Palavras-chave:

Michael Pawlik, Fetichismo Dogmático, Retribucionismo Penal, Funcionalismo Penal

Resumo

O presente estudo opõe uma crítica de cunho latino-americana ao fetichismo cientificista de Michael Pawlik articulado em sua “Teoria da Ciência do Direito Penal”. Para tanto, esse estudo apresentará, com as devidas ressalvas, o pensamento de Pawlik que defende a busca por uma perfeita unidade sistêmica da doutrina jurídico-penal com o fim de alcançar de três objetivos: legitimação da pena, adaptação do conceito de delito a essa justificação e verificação de um método que permitia tal estruturação “racional”. Ao longo da apresentação das ideias de Pawlik, suas conexões e inspirações na filosofia kantiana e na Escola Funcionalista de Günther Jakobs serão desvelados. Esse estudo assumirá como objeto de crítica a proposta de Pawlik de se adotar uma perspectiva racional e perfeitamente sistemática do sistema penal, mormente, porque a elaboração parte da equivocada utopia calcada na ausência de contradições dogmáticas e de uma sociedade estável e monolítica

Biografia do Autor

Marcelo Alberto Chaves Villas, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Email: macvillas@tjrj.jus.br

José Danilo Tavares Lobato, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Defensora pública, Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito – Coordenador do PPGD/UFRRJ, Professor Associado da UFRRJ e Professor do PPGD/UERJ | Email: jose.lobato@defensoria.rj.def.br

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