Diálogo com Michael Pawlik: Crítica ao fetichismo sistêmico a partir de uma perspectiva latino-americana

Marcelo Alberto Chaves Villas; José Danilo Tavares Lobato

doi:10.17655/rdct.2026.e0006

Authors

Marcelo Alberto Chaves Villas Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0003-8167-7370
José Danilo Tavares Lobato Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-1958-163X

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2026.e0006

Keywords:

Michael Pawlik, Dogmatic Fetishism, Penal Retributionism, Penal Functionalism

Abstract

This paper offers a Latin American critique of Michael Pawlik's scientistic fetishism as articulated in his “Theory of Criminal Law Science.” To this end, this study will present, with the necessary caveats, Pawlik's thinking, which advocates the search for a perfect systemic unity of Criminal Law doctrine in order to achieve three objectives: legitimization of punishment, adaptation of the concept of crime to this justification, and verification of a method that would allow for such “rational” structuring. Throughout the presentation of Pawlik's ideas, his connections and inspirations in Kantian philosophy and Günther Jakobs' Functionalist Criminal Law Theory will be revealed. This paper will take as its object of review Pawlik's proposal for adopting a rational and perfectly systematic perspective of the criminal justice doctrine, mainly because its elaboration is based on a mistaken utopia grounded in the absence of dogmatic contradictions and a stable and monolithic society.

Author Biographies

Marcelo Alberto Chaves Villas, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Email: macvillas@tjrj.jus.br

José Danilo Tavares Lobato, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Defensora pública, Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito – Coordenador do PPGD/UFRRJ, Professor Associado da UFRRJ e Professor do PPGD/UERJ | Email: jose.lobato@defensoria.rj.def.br

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