Cláusulas abusivas em contratos de adesão em serviços de streaming

Maria Luiza Cavalieri Rocha

doi:10.17655/rdct.2026.e0004

Autores/as

Maria Luiza Cavalieri Rocha Fundação de Estudos Sociais do Paraná https://orcid.org/0009-0000-7877-7256

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2026.e0004

Palabras clave:

Contraedores de adhesión, Servicios de streaming, Cláusulas abusivas, Buena fe objetiva, Protección de datos personales

Resumen

Este estudio analiza la ocurrencia de cláusulas abusivas en contratos de adhesión utilizados en la prestación de servicios de streaming, a la luz del sistema jurídico brasileño, considerando los impactos de la sociedad algorítmica y la masificación contractual en el entorno digital. La investigación se basa en la comprensión de que la expansión de los servicios de streaming ha intensificado el uso de contratos estandarizados, en los que los consumidores tienen un poder de negociación limitado y enfrentan una significativa asimetría informativa. Metodológicamente, se trata de una investigación bibliográfica con un enfoque cualitativo y descriptivo, basada en el análisis de obras doctrinales, artículos científicos y normas legales, especialmente el Código de Protección al Consumidor y la Ley General de Protección de Datos. Los resultados indican que las cláusulas relacionadas con la limitación de responsabilidad, la modificación unilateral del contrato, las restricciones a la cancelación de servicios y el tratamiento opaco de datos personales constituyen prácticas potencialmente abusivas. También se observa que la mediación algorítmica aumenta la vulnerabilidad del consumidor al influir en las elecciones y los comportamientos de consumo. El estudio concluye que la aplicación de los principios de buena fe objetiva, la función social de los contratos y la protección de datos personales es esencial para controlar el abuso contractual y promover un mayor equilibrio, transparencia y equidad en las relaciones digitales con el consumidor.

Biografía del autor/a

Maria Luiza Cavalieri Rocha, Fundação de Estudos Sociais do Paraná

Graduanda em Direito, Fundação de Estudos Sociais do Paraná, FESP/PR. | Email: mlcr_03@outlook.com

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