O princípio da insignificância nos tribunais superiores: natureza jurídica, parâmetros e críticas

Helena Morgado

doi:10.17655/rdct.2024.e0005

Autores

Helena Morgado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-2685-5651

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0005

Palavras-chave:

Princípio da Insignificância, Política criminal, Direito Penal

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância pelos Tribunais Superiores brasileiros. Para tanto, o ensaio será desenvolvido a partir da análise de quatro julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e de dois acórdãos prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça, todos selecionados em razão do pioneirismo e/ou da relevância técnica dos precedentes. Em seguida, serão realizados comentários críticos acerca das decisões examinas. Ato contínuo, será apresentada uma proposta para o tratamento do tema. Almeja-se, nesse espaço, sugerir o uso da insignificância como uma importante estratégia para obstaculizar a habilitação do poder punitivo.

Biografia do Autor

Helena Morgado, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro | Email: helena.morgado@defensoria.rj.def.br

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