Do processo e julgamento dos crimes praticados por organização criminosa à luz do postulado do juiz natural

Marcos Paulo Dutra Santos

doi:10.17655/rdct.2026.e0001

Autores

Marcos Paulo Dutra Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-3405-2047

DOI:

https://doi.org/10.17655/rdct.2026.e0001

Palavras-chave:

Juiz natural, Competência, Organizações criminosas

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.964, de 24 de julho de 2012, à luz da garantia do juiz natural, mormente quanto à possibilidade de conversão do juízo genuinamente singular para um colegiado, quando na iminência de praticar qualquer ato processual, especialmente os destacados no art. 1º, caput, volvendo, após, novamente ao formato monocrático original. Ao longo do trabalho dialogar-se-á com a experiência vivenciada no Estado do Rio de Janeiro, considerada a instalação das Varas Colegiadas Especializadas competentes para o processo e julgamento do crime organizado.

Biografia do Autor

Marcos Paulo Dutra Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
LATTES: http://lattes.cnpq.br/8149938872041422
ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3405-2047

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